Termos de uso do Jacarandapp

Versão de 30/09/2026. Vale a partir de 30/09/2026. Até lá, vale a versão anterior.

1. Quem somos e o que você aceita

O Jacarandapp (o sistema) é um sistema na internet para lojas que imprimem etiquetas e fazem entregas. Quem fornece é a Jacarandapp (Juan Bronzeri Dias, CNPJ 45.285.636/0001-65, Jundiaí/SP). Estes termos valem entre a Jacarandapp e a empresa que contrata o sistema (a empresa cliente), e também para cada pessoa que entra no sistema pela empresa cliente (os usuários: dono, atendentes e motoboys).

Quem cria ou pede a loja pelo site, ou aceita estes termos como dono, declara que pode representar a empresa cliente e aceita em nome dela. Cada usuário aceita estes termos e lê a política de privacidade antes de usar o sistema pela primeira vez.

Se a empresa cliente assinou um contrato com a Jacarandapp, o contrato vale no que for diferente destes termos.

2. O serviço

O sistema:

gera a etiqueta de entrega de 50x30 mm a partir do texto de um pedido que a loja copia e cola. Ele não se conecta ao WhatsApp nem ao Instagram da loja;
imprime na impressora térmica, na etiqueta 10x15, as etiquetas de envio das plataformas de e-commerce e dos serviços de frete que entregam a etiqueta num arquivo PDF, com uma etiqueta por página. Cada página é recortada no que está impresso e ajustada à 10x15: se a página traz mais coisa impressa além da etiqueta, a etiqueta sai menor. Do Mercado Livre, o sistema também aceita o arquivo da impressora térmica (.zip, .txt ou o texto colado);
quando a loja anexa, junto com a etiqueta de envio, o XML autorizado da nota fiscal (NF-e), imprime numa 10x15 só a etiqueta da plataforma um pouco reduzida, com os códigos de barras no tamanho original, o DANFE Simplificado - Etiqueta e a lista de separação (SKU e quantidade de cada produto). Com a opção Imprimir separado, a etiqueta sai no tamanho original e a DANFE com a lista sai numa segunda 10x15;
entrega cada etiqueta também em PDF, no tamanho certo, para imprimir pelo computador em qualquer impressora;
guarda o histórico das etiquetas de entrega, que o dono baixa numa planilha (item 9). As etiquetas de envio e os XML das notas não ficam guardados (item 9).

As impressoras da loja recebem as etiquetas por uma placa ESP32 ligada ao Wi-Fi da loja (item 6). Cada empresa cliente usa o sistema no próprio endereço, com os próprios usuários, pedidos e impressoras. Uma empresa não vê os dados de outra.

Plataformas de e-commerce: o sistema não se conecta a nenhuma plataforma nem a nenhum serviço de frete. Ele só lê os arquivos que a loja baixa neles e anexa. A Jacarandapp não promete que o arquivo de toda plataforma funcione. Antes de assinar, a empresa cliente pode conferir no teste grátis se os arquivos da plataforma dela saem certos.

Etiqueta reduzida: para caber a DANFE e a lista de separação na mesma 10x15, a etiqueta da plataforma sai um pouco menor. Algumas plataformas pedem para imprimir a etiqueta sem mudar o tamanho, e o Mercado Livre é uma delas. Se a plataforma ou a transportadora recusar um pacote por isso, ou para seguir essa regra desde o começo, a empresa cliente usa Imprimir separado. A escolha entre as duas formas é da empresa cliente.

DANFE: o sistema não emite nota fiscal. Ele monta a DANFE Simplificado - Etiqueta com os dados do XML que a loja anexa. A empresa cliente responde pela nota (emissão, autorização e dados) e confere a DANFE antes de despachar. A nota de teste do emissor (homologação) sai marcada como sem valor fiscal e não serve para o envio.

O que aparece no site ou no sistema como “em breve” ou “em construção” ainda não faz parte do serviço e só passa a fazer quando for liberado. Hoje está assim a leitura de pedidos com inteligência artificial do plano Completo (em breve).

A Jacarandapp não promete prazo para o que está em breve ou em construção e pode mudar a forma dessas funções para seguir as regras das plataformas.

O sistema depende dos arquivos e das regras das plataformas de e-commerce e dos serviços de frete, que podem mudar sem aviso. A empresa cliente segue as regras de cada plataforma e de cada transportadora para as etiquetas que imprime, e confere cada etiqueta antes de despachar.

3. Teste grátis

A loja criada ou pedida pelo site começa com um teste grátis de 14 dias, sem cartão e sem cobrança.
No teste, a etiqueta sai em PDF e imprime pelo computador em qualquer impressora. A impressão direta na térmica, pela placa, começa depois da assinatura.
No fim do teste, o acesso fecha, a não ser que a empresa cliente assine. A assinatura começa quando a Jacarandapp confirma o primeiro pagamento.
Os pedidos do teste ficam guardados por 30 dias depois do fim do teste, caso a empresa cliente assine. Nesse prazo, a empresa cliente também pode pedir a planilha dos pedidos, que chega por um link. Depois disso, os dados dos clientes da loja são anonimizados e as imagens das etiquetas são apagadas (item 9).
Durante o teste, o dono pode baixar a planilha dos pedidos em Configurações.

4. Contas, senhas e permissões

Quando a empresa cliente usa o sistema com equipe, o dono cadastra as pessoas, define o que cada atendente pode usar e desativa quem sair. A empresa cliente responde pelo que os usuários dela fazem no sistema.
Cada usuário guarda a própria senha e não a empresta. Perdeu um celular? Desconecte o aparelho em Meus aparelhos, no menu da pessoa, ou peça ao dono.
A empresa cliente cadastra só pessoas que trabalham para ela e mantém corretos os dados de cadastro e de contato.

5. Preço, pagamento e atraso

Os valores do plano e da adesão são os do site ou do contrato na data da assinatura. Quando o plano tem adesão, ela é cobrada uma vez só, no 1º mês, e cobre a placa ESP32 configurada para a loja.
O pagamento é mensal e adiantado, pelo Pix que a Jacarandapp manda pelo WhatsApp ou mostra no sistema. Não há fidelidade.
Cada cobrança nasce no dia do vencimento combinado e cobre até a véspera do vencimento seguinte: a que vence em 10/10 cobre até 09/11.
Pagamento em atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês, proporcionais aos dias.
Com mais de 15 dias de atraso, a Jacarandapp pode suspender o acesso, depois de avisar pelo WhatsApp ou no sistema. Os dados continuam guardados. O acesso volta em até 1 dia útil depois de o pagamento ser confirmado.
O período que começa com o acesso fechado (suspenso, cancelado ou com o teste acabado) não é cobrado, nem depois que o acesso volta. Por exemplo, com o vencimento no dia 10 e o acesso suspenso de 25/09 a 20/10, o período de 10/10 não é cobrado, e o de 10/11 é. A cobrança que já nasceu continua devida, e para voltar da suspensão a empresa cliente paga o que está em aberto.
Se o acesso ficar suspenso por 60 dias sem o pagamento, o contrato é cancelado nesse dia. O aviso da suspensão já diz qual é o dia, e a tela de entrar do sistema também mostra. A partir daí, valem as regras do item 12: 30 dias para pedir a planilha dos pedidos e, depois, a anonimização dos dados dos clientes.
O valor é reajustado uma vez a cada 12 meses pelo IPCA, ou pelo índice que o substituir. Qualquer outra mudança de preço é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e vale a partir da cobrança seguinte. Quem não concordar pode cancelar sem multa.

6. Equipamentos

A placa ESP32 que vem com a adesão é da empresa cliente, a não ser que o contrato diga que ela foi emprestada (comodato). Nesse caso, ela volta para a Jacarandapp quando o contrato terminar.
O programa que roda na placa é da Jacarandapp e só serve para imprimir as etiquetas do sistema. Quando o contrato termina, a placa para de receber etiquetas.
A placa entregue pela Jacarandapp tem a garantia que a lei dá. As impressoras são da empresa cliente, com a garantia do fabricante.
A internet, o Wi-Fi e a energia da loja são responsabilidade da empresa cliente.

7. O que não pode

Usar o sistema para algo ilegal, inclusive para vender ou entregar produtos proibidos por lei.
Cadastrar dados de pessoas sem uma razão legítima ligada às vendas e entregas da empresa cliente.
Tentar acessar dados de outra empresa, contornar senhas e permissões, sobrecarregar o sistema de propósito ou copiar o funcionamento dele.
Revender ou dar acesso ao sistema para quem não é da empresa cliente.

Quem descumprir pode ter o acesso suspenso.

8. Funcionamento e suporte

A Jacarandapp se esforça para manter o sistema funcionando todos os dias, mas não garante que ele nunca vai parar. Manutenções programadas são feitas, quando possível, fora do horário comercial.
O suporte é pelo WhatsApp +55 11 99522-9292 ou pelo e-mail privacidade@jacarandapp.com.br, em dias úteis e em horário comercial.

9. Dados

A empresa cliente é a dona dos dados que cadastra, inclusive os dos clientes dela (nome, endereço e dados da entrega), e decide para que eles servem. A Jacarandapp trata esses dados só para prestar o serviço, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O detalhe está na política de privacidade.

Planilha dos pedidos: o dono baixa a qualquer momento, em Configurações, uma planilha com todas as etiquetas de entrega, que abre no Excel.
Planilha com o acesso fechado (suspensão, fim do teste ou cancelamento): a empresa cliente pede pelo suporte, e a Jacarandapp manda para o contato dela um link que baixa a planilha uma vez só e vale 7 dias. Só o link vai pelo WhatsApp ou por e-mail: os dados dos clientes não vão. Qualquer pessoa com o link consegue baixar a planilha, então a empresa cliente não repassa o link e guarda o arquivo num lugar seguro. Se o link vencer sem uso, ela pode pedir outro dentro do prazo. Depois do cancelamento ou do fim do teste, o prazo para pedir é de 30 dias (itens 3 e 12).
Anonimizar um cliente: quando um cliente da loja pede, o dono anonimiza os pedidos dele em Configurações. O nome, o endereço, o complemento e o bairro saem, e a imagem da etiqueta é apagada. Não tem volta.
Anonimizado quer dizer que o registro do pedido continua (dia, hora, horário combinado, situação e motoboy), sem nada que identifique o cliente.
Pedido removido da lista continua guardado, com os dados, até ser anonimizado.
Etiquetas de envio e notas fiscais: os arquivos das etiquetas de envio e os XML das notas ficam só na memória do servidor, para a loja imprimir e baixar o PDF. Não vão para o banco, o disco nem os registros do sistema, e não entram na planilha. Saem quando a loja faz leituras novas (o sistema guarda só as 20 mais recentes de cada loja), quando o acesso da loja fecha ou quando o servidor reinicia.
Registros de acesso: o sistema grava a data, a hora, o IP e o aparelho de cada entrada e uso, em sigilo, como manda o Marco Civil da Internet (art. 15). Eles ficam 6 meses e então são apagados.

10. Propriedade do sistema

O sistema e tudo o que faz parte dele (código, telas, o programa da placa, nome e marca) são da Jacarandapp. A empresa cliente recebe o direito de usar o sistema enquanto o contrato estiver valendo, sem poder copiar, alterar ou revender.

11. Limites de responsabilidade

Leia com atenção: este item limita a responsabilidade da Jacarandapp.

A Jacarandapp não responde por dados digitados errados, por falhas da internet, da energia, do Wi-Fi ou das impressoras da loja, pelos serviços das plataformas de e-commerce, dos serviços de frete e das transportadoras, nem pelas entregas em si.
A Jacarandapp não responde pelos dados das notas fiscais que a loja anexa, nem pela recusa de um pacote com a etiqueta reduzida quando a empresa cliente escolheu imprimir a etiqueta e a DANFE juntas, em vez de Imprimir separado (item 2).
A Jacarandapp não responde por lucros que deixaram de ser ganhos nem por outros danos indiretos.
Nos outros casos, a responsabilidade da Jacarandapp fica limitada ao total pago pela empresa cliente nos 12 meses anteriores ao problema.
Esses limites não valem para danos causados de propósito (dolo) ou por culpa grave da Jacarandapp, nem quando a lei não permitir limitar.

12. Duração e cancelamento

O contrato é mensal e renova sozinho a cada mês pago.
A empresa cliente pode cancelar quando quiser, pelo suporte. O acesso continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional, e o período seguinte não é cobrado (item 5).
Com 60 dias de acesso suspenso por atraso, sem o pagamento, o contrato é cancelado sozinho (item 5).
Quando o contrato termina e o acesso fecha, a empresa cliente tem 30 dias para pedir a planilha dos pedidos, que chega por um link de uso único (item 9).
Passados esses 30 dias, em até mais 30 dias, os dados dos clientes da loja (nome, endereço, complemento, bairro e observações) são anonimizados e as imagens das etiquetas são apagadas. O registro de cada pedido continua, sem nada que identifique o cliente.
O contrato, os aceites e as cobranças ficam guardados por até 5 anos, para cumprir obrigações legais e para a defesa em processos.
A Jacarandapp pode encerrar o contrato com aviso de 30 dias, ou na hora em caso de uso proibido (item 7). Os prazos acima valem em todos os casos de fim do contrato.

13. Mudanças nestes termos

Mudança importante nestes termos ou na política de privacidade é avisada no alto da página do sistema pelo menos 30 dias antes de valer. Até lá, vale a versão anterior. A partir da data marcada, o sistema pede um novo aceite. Quem não concordar pode cancelar sem multa.

14. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica escolhido o foro da comarca de Jundiaí/SP para resolver qualquer disputa, sem tirar da empresa cliente o direito de usar o foro do próprio domicílio quando a lei garantir esse direito.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: pelo WhatsApp +55 11 99522-9292 ou pelo e-mail privacidade@jacarandapp.com.br.